DECLARAÇÃO
Declaração para renovação contratual - servidor docente/técnico-administrativo
Estou ciente das normas vigentes de ocupação de imóveis destinados a servidores docentes e técnico-administrativos da Fundação Universidade de Brasília (FUB), mediante assinatura do Contrato de Aluguel Residencial, e que:
- Não possuo imóvel residencial ou imóvel comercial utilizado para fins residenciais, edificado, no Distrito Federal, em meu nome, de meu cônjuge ou companheiro(a), e de meus filhos menores de 21 anos e de outros dependentes previstos em lei;
- Na condição de servidor docente em regime de trabalho de dedicação exclusiva, não acumulo cargo, emprego ou função em outra instituição pública ou privada, ou (ii) na condição de servidor técnico-administrativo em regime de trabalho de 40 horas semanais, não acumulo cargo, emprego ou função em outra instituição pública ou privada;
- O imóvel que ocupo/ocuparei tem valor previsto de Aluguel igual ou inferior a 30% de minha renda bruta familiar
