Como fazer Contratos – Residencial Terceiros e Comercial

A UnB oferece duas modalidades de garantia para quem deseja alugar um de seus imóveis:

  • Modalidade caução: o interessado deverá fazer depósito de 3 (três) vezes o valor do aluguel, em conta poupança a ser aberta em agência indicada pela UnB, conforme orientações abaixo.
  • Modalidade fiador: o interessado deverá apresentar a documentação de dois fiadores, ambos com renda líquida de no mínimo três vezes o valor do aluguel e um deles com imóvel quitado no DF.
  • Comprovante de renda: somente contracheque ou declaração de imposto de renda referente ao último ano (com DECORE). Caso apresente declaração de imposto de renda referente ao último ano (com DECORE), a garantia será, necessariamente, mediante fiador.

Os interessados devem enviar a documentação seguindo as orientações indicadas abaixo. 

  • O interessado deverá iniciar o processo SEI e enviar a documentação dentro do prazo de 3 (três) dias, a contar do dia da reserva do imóvel;
  • Não há necessidade de vistoria de entrada;
  • A documentação deverá ser enviada, em formato PDF, de forma legível.
  • Para os que optarem pela modalidade cauçãoapós a análise da documentação enviada, o servidor responsável pela elaboração do contrato encaminhará, via e-mail, o ofício para a abertura de conta caução no Banco de Brasília (BRB).
DOCUMENTAÇÃO
  • Ficha Cadastral – Pessoa Física (Disponível no SEI)
  • RG e CPF (titular e cônjuge)
  • Comprovante de renda (considerando a renda líquida, titular e cônjuge)
  • Nada consta SPC e Serasa (titular e cônjuge)
  • Certidão de casamento
  • Comprovante de depósito da caução no valor de 3 (três) vezes o valor do aluguel
  • Cadastro no SEI/UnB – Usuário Externo (Clique aqui para fazer o cadastro)
  • Termo de veracidade de informações. ( A versão digitalizada deverá ser anexada ao processo juntamente com a documentação) (Clique aqui para acessar o termo)

Atenção: autônomos, empresários e similares deverão comprovar a renda através da apresentação da declaração de imposto de renda referente ao último ano (Com o recibo) e do DECORE. Nesse caso, a modalidade de garantia será necessariamente mediante fiadores. A renda comprovada, em todos os casos, deverá ser de no mínimo três vezes o valor do aluguel (considerando a renda líquida). No caso de IRPF serão considerados apenas os rendimentos tributáveis.

Nos demais casos em que a comprovação de renda seja feita por declaração IRPF, a modalidade de garantia será necessariamente mediante fiadores.

Não será aceito contracheque ou demonstrativo de pagamento de qualquer tipo de instituição estrangeira.

Documentação do Titular:

  • Ficha Cadastral – Pessoa Física (Clique aqui para acessar a ficha cadastral).
  • RG e CPF (Titular e Cônjuge).
  • Comprovante de renda líquida (Considerando a renda líquida, Titular e Cônjuge).
  • Nada consta no SPC e Serasa (Titular e Cônjuge).
  • Certidão de Casamento.
  • Comprovante de residência atualizado.
  • Cadastro no SEI/UnB – Usuário Externo (Clique aqui para fazer o cadastro)
  • Termo de veracidade de informações. ( A versão digitalizada deverá ser anexada ao processo juntamente com a documentação) (Clique aqui para acessar o termo)

Documentação 1º Fiador:

  • Ficha Cadastral devidamente preenchida e assinada (Clique aqui para acessar a ficha cadastral).
  • RG e CPF (Fiador e Cônjuge).
  • Comprovante de renda (Fiador e Cônjuge).
  • Nada consta no SPC e Serasa (Fiador e Cônjuge).
  • Comprovante de residência (O fiador deve residir DF).
  • Certidão de Ônus Reais de imóvel no DF (quitado, escriturado e de propriedade do fiador).

Atenção: A certidão deve estar no prazo de validade (máximo 30 dias após a emissão).

  • Certidão de Casamento.
  • Cadastro no SEI/UnB – Usuário Externo (Titular e Cônjuge)(Clique aqui para fazer o cadastro)

Obs.: tanto o titular quanto o cônjuge deverão assinar o contrato, por isso ambos precisarão fazer o cadastro.

  • Termo de veracidade de informações (Titular e Cônjuge) (A versão digitalizada deverá ser anexada ao processo juntamente com a documentação) (Clique aqui para acessar o termo)

Documentação 2º Fiador:

  • Ficha Cadastral devidamente preenchida e assinada (Clique aqui para acessar a ficha cadastral).
  • RG e CPF (Fiador e Cônjuge).
  • Comprovante de renda (Fiador e Cônjuge).
  • Nada consta no SPC e Serasa (Fiador e Cônjuge).
  • Comprovante de residência (O fiador deve residir DF).
  • Certidão de Casamento.
  • Cadastro no SEI/UnB – Usuário Externo (Titular e Cônjuge)(Clique aqui para fazer o cadastro)

Obs.: tanto o titular quanto o cônjuge deverão assinar o contrato, por isso ambos precisarão fazer o cadastro.

  • Termo de veracidade de informações (Titular e Cônjuge) (A versão digitalizada deverá ser anexada ao processo juntamente com a documentação) (Clique aqui para acessar o termo)

Atenção: autônomos, empresários e similares deverão comprovar a renda por meio da apresentação da declaração de imposto de renda referente ao último ano(com o recibo) e do DECORE. A renda comprovada, em todos os casos, deverá ser de no mínimo três vezes o valor do aluguel (considerando a renda líquida, inclusive para os fiadores). No caso de IRPF serão considerados apenas os rendimentos tributáveis.

TUTORIAL SEI
1 - SEI - USUÁRIO EXTERNO

O interessado deverá acessar o SEI – Usuário Externo (clicando aqui) e clicar em “Clique aqui se você ainda não está cadastrado” .Em seguida preencha o formulário” e clique em “Enviar”.

Obs.: o usuário NÃO conseguirá acessar o SEI – Usuário Externo até que o cadastro seja liberado pela Coordenação de Protocolo do Arquivo Central da UnB. Dessa forma, para conseguir que o cadastro seja liberado o usuário deverá enviar à Coordenação de Protocolo o Termo de Veracidade de Informações preenchido e assinado e o documento de identificação original com foto (vide – Item 2).

Para que seu cadastro seja analisado e liberado, o usuário deverá enviar à Coordenação de Protocolo do Arquivo Central da UnB, por meio do e-mail cop@unb.br, os seguintes documentos:

I – “Termo de Veracidade de Informações” assinado conforme documento de identificação; (Clique aqui para acessar o termo)

II – documento de identificação original com foto para conferência.

Obs.: tanto o titular quanto os fiadores (e respectivos cônjuges, se for o caso) deverão realizar o cadastro no sei e liberar o acesso junto à coordenadoria de protocolo. Esse passo é indispensável para a assinatura do contrato. Conforme informado acima o usuário poderá enviar o termo assinado junto com cópia autenticada do documento de identificação por terceiros, sendo recomendado que o titular recolha esses documentos e libere todos os cadastros necessários à assinatura do contrato de uma única vez.

2 - Iniciando o Processo

Acesse o SEI – Usuário Externo clicando aqui e faça o login.

Selecione a opção “Peticionamento” → “Processo Novo“, conforme imagem abaixo.

Na página seguinte clique em no Tipo de Processo “Patrimônio: Alienação de Imóvel – Cessão. Aluguel

3 - Incluindo a Documentação

Na página seguinte preencha o campo “Especificação (resumo limitado a 50 caracteres)” colocando o termo contrato, o endereço do imóvel a ser locado e o nome completo do titular do contrato. Ex: CONTRATO – SQN 212 BL I AP 405 – JOSE ANTONIO COSTA ALVES.

Em “DOCUMENTOS” clique em “FICHA CADASTRAL – PESSOA FÍSICA” e preencha todas as informações solicitadas seguindo as orientações presentes no próprio formulário. Clique em “Salvar“.

Em “DOCUMENTOS COMPLEMENTARES” deverá ser incluída toda a documentação. Para isso, o usuário deverá:

a. Clicar em “Escolher Arquivo” e selecionar o documento

b. Escolher em “Tipo de Documento” a nomenclatura que melhor se adeque ao documento que está sendo incluído.

c. Em “Complemento do Tipo de Pagamento” o usuário deverá especificar de qual documento se trata. Ex: Se o tipo de documento for “Comprovante” o complento poderá ser “De residência“, “De pagamento“, etc.¹

d. Em formato deverá ser selecionada a opção “Nato-digital” caso o arquivo seja digital ou “Digitalizado” caso o arquivo tenha passado por digitalização. Neste último caso deverá ser informado o “Tipo de Conferência” como “Cópia Simples“.

e. Para confirmar o envio do documento o usuário deverá clicar em “Adicionar“.

f. Em seguida o procedimento acima deverá ser repetido até que todos os documentos necessários estejam anexados ao processo.

Após conferir se todos os documentos foram incluídos o usuário deverá clicar em “Peticionar“.

¹Caso a documentação esteja em um único arquivo escolher o tipo de Documento “Anexo” e como complemento colocar “Documentação Completa

²Caso a modalidade de garantia seja caução o interessado deverá comparecer à SPI para retirar o Memorando que será apresentado na agência bancária. O comprovante de depósito da conta caução deverá ser enviado junto com o restante da documentação, seguindo o procedimento acima. 

³Toda a documentação deverá ser enviada de uma única vez pois após enviado o peticionamento o usuário não poderá mais incluir novos documentos.

4 - Concluindo o Peticionamento

Para concluir o peticionamento o usuário deverá selecionar o opção “Usuário externo” em Cargo/Funcão → digitar a senha de acesso ao SEI → clicar em “Assinar“.

5 - Assinando o contrato e o laudo

Entraremos em contato quando o contrato e o laudo estiverem disponíveis para assinatura. 

Acesse o SEI – Usuário Externo clicando aqui e faça o login. 

Na página inicial clique no número do documento e em seguida confira se todas as informações estão corretas.

Em caso afirmativo, clique em “Assinar” e digite a senha. Após colocar a senha vá até o final do documento e confira se a assinatura foi efetuada.

6 - Contestação de Vistoria

A contestação de vistoria, somente, será necessária caso haja inconsistências no laudo de vistoria de entrada. A contestação será feita pelo Sistema Eletrônico de Informação (SEI). A contestação é feita via SEI – Usuário Externo, clique no botão abaixo para ver as orientações detalhadas de contestação.

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